Em reunião extraordinária na sexta-feira, 29 de janeiro, na Câmara Municipal de Lagoa Santa, nove vereadores se reunirampara votarem o Projeto de Lei 2.944/2010, que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito no valor de R$950 mil. Com o dinheiro do empréstimo, a Prefeitura compraria dois caminhões basculantes, uma retro escavadeira e uma pá carregadeira. Atualmente essas máquinas são alugadas, num valor aproximado de R$40 mil por mês. O valor ainda poderia ser parcelado em até 66 meses, com taxa de juros de 4,5% ao ano.

Um dos argumentos dados pelos vereadores favoráveis ao projeto é que o empréstimo sairia a aproximadamente R$18 mil por mês, uma economia de mais de R$20 mil mensais. O vereador Geraldo Corrêa foi um dos vereadores que lamentaram a atitude dos colegas, que foram contrários a um projeto que beneficiaria a cidade. “É uma pena que o projeto recebeu apenas 5 votos favoráveis, por que ele vai de encontro a uma grande necessidade de Lagoa Santa que é a compra de maquinários”, ressalta Corrêa. Entretanto, vereadores que se opuseram ao projeto alegaram que a prefeitura tem condições de comprar o maquinário à vista, sem precisar da contratação de crédito junto ao BDMG. “Uma prefeitura que arrecadou mais de R$80 milhões para o na de 2010 não poderia pagar juros a um banco por um empréstimo”, argumentou o vereador Genesco Neto.

Depois de dois dias de sessão, a votação secreta teve como resultado 5 votos favoráveis e 4 votos contrários ao projeto de lei. Após a votação, houve um impasse quanto ao número de votos necessários para aprovação do projeto. Por se tratar de contratação de crédito, seria necessário que 2/3 dos vereadores aprovassem, ou seja, seis vereadores. Mas o vereador Geraldo Corrêa indagou que na Lei Orgânica do município, o artigo 54, 2º parágrafo, letra H, especifica que a questão se refere a “contratação de crédito de empresa privada”, o que não seria o caso do BDMG, empresa pública sob comando do governo estadual. Seguindo essa hipótese, seria necessária apenas a maioria simples de votos para aprovação.

Dr. Júlio Firmino, responsável pelo departamento jurídico da Câmara Municipal da cidade, afirmou que de acordo com o entendimento do judiciário Câmara o projeto foi rejeitado, mas diante da situação propôs que a questão fosse levada à prefeitura, para que esta, juntamente ao Banco BDMG, avalie a votação e decida qual seria a opção juridicamente correta: a aprovação ou o veto ao projeto Somma. “Que seja emitida uma mensagem ao Executivo, junto com o parecer da Câmara, colocando essa situação. Pois se houver um entendimento juntamente com a entidade financeira que o projeto foi aprovado, não vejo motivo para não o ser”, concluiu Firmino.

De acordo com informações da prefeitura, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Executivo como rejeitado.